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A ) No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.

B ) O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.

C ) Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.

D ) A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.

E ) Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.

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Fonte: AGENTE DE INVESTIGAçãO E ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/PB / 2008 / CESPE_ME

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Direito Penal / Crimes contra o patrimônio