Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 818
Direitos Humanos / Aplicação da lei / Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos
Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.
Os atos de órgãos do Estado contrários ao direito internacional
implicam responsabilidade internacional, mesmo se forem
baseados no seu direito interno.
