Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 833
Direitos Humanos / Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei no 4.319/64)
Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964.
Quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem
ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o
fim de serem apuradas violações aos direitos humanos.
