Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 137

Legislação Pertinente ao Policial Militar de Alagoas / Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações (Parte geral do Código Penal) / Título II

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço,
julgue os itens que se seguem.

Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do
direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno;
sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou
seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve
ser proibido.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE