Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 143

Legislação Pertinente ao Policial Militar de Alagoas / Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações (Parte geral do Código Penal) / Título III

Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade
penal do agente.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE