Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 323
Noções de Direitos Humanos / Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens
subsequentes.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não
governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA tem competência para ingressar
com petições que contenham denúncias ou queixas de violação
da Convenção sobre Direitos Humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
