Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 339

Noções de Processo Penal / Inquérito policial


Após a realização de inquérito policial iniciado mediante
requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade
policial pela prática do crime de furto qualificado por
arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça acerca de inquérito policial,

embora fosse possível a instauração do inquérito mediante
requisição do juiz, somente a autoridade policial poderia
indiciar Marcos como o autor do delito.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/GO / 2015 / CESPE