Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 236

Noções de Administração Pública / Constituição do Estado de São Paulo

A Constituição do Estado de São Paulo determina que

A ) o servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.

B ) são símbolos do Estado o selo estadual, a bandeira, o brasão de armas e o hino.

C ) a Justiça Militar do Estado será constituída, em primeiro grau, pelos juízes Auditores e pelos Conselhos de Justiça.

D ) o Comandante Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Secretário da Segurança Pública dentre Oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

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Fonte: SARGENTO / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP