Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 250

Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de Segurança

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

A ) por qualquer associação ou sindicato, desde que legalmente registrado e constituído e que detenha expressa autorização dos seus membros ou associados.

B ) por qualquer partido político.

C ) por organização sindical, desde que de âmbito nacional, legalmente constituída há pelo menos um ano, em defesa dos trabalhadores de sua categoria, filiados ou não.

D ) por entidade de classe em funcionamento há pelo menos dois anos.

E ) por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Fonte: ADVOGADO / CREMESP/SP / 2011 / VUNESP