Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 379

Direito Penal / Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução; resultado diverso do pretendido

Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se

A ) incidir exclusivamente nos elementos objetivos, normativos e subjetivos da definição legal.

B ) incidir nos elementos objetivos, normativos e subjetivos da definição legal além de outros elementos ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.

C ) a concepção normativa do dolo exigir apenas o resultado naturalístico e não se considerar a consciência da ilicitude para a caracterização do erro.

D ) não incidir nos elementos, causas ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.

E ) incidir apenas nos elementos normativos do tipo legal do crime.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA DE ENTRâNCIA INICIAL / MPE/CE / 2011 / FCC