Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 486

Direito Processual Penal Militar / Processo Penal Militar e sua aplicação

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no CPPM.

Joel, sargento do Exército brasileiro, foi citado e notificado
para audiência de interrogatório no dia 10 de janeiro de 2011,
às dez horas da manhã, na sede da auditoria, cuja sessão do Conselho Permanente de Justiça para o Exército ocorrerá no
mesmo dia, às catorze horas. Nesse caso, o réu e seu defensor
não estão compelidos a comparecerem à sobredita sessão, por
ofensa à antecedência dos atos processuais estabelecida
expressamente no CPPM.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDATOS / STM / 2011 / CESPE