Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 499

Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)


Sobre a prática de ato infracional, disciplinada pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

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Fonte: CABO / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP