Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 523

Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos)

A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será
de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes
hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o
associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha,
possibilitando seu desmantelamento,

Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP