Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 541
Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal nº 9.459, de 13/05/1997 (Preconceito de raça e cor)
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável
no caso de alguém recusar ou impedir acesso a
estabelecimento comercial, negando-se a servir,
atender ou receber cliente ou comprador de acordo
com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 dejaneirode1989,quedefineoscrimesresultantes
de preconceito de raça ou de cor.
