Simulado Polícia Militar do Estado do Amapá - PM/AP | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 296

Noções de Direito Penal / Da Ação penal

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC