Simulado Polícia Militar do Estado do Amapá - PM/AP | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 349
Noções de Direitos Humanos / Direito internacional dos Direitos Humanos / Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de