Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 146

Legislação Especial / Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos
interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações
administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), julgue os itens subsecutivos.

Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente
desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos
responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele
cometendo crime punível com pena de detenção.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE