Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 148
Legislação Especial / Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura)
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial
criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento
físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato
previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime
de tortura.
