Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 156

Legislação Especial / Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei dos crimes contra o meio ambiente), Capítulos III e V

Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um
parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais
do IBAMA, que o autuaram imediatamente. O cidadão disse aos
fiscais que capturou o animal apenas para a sua recreação e a de
seus netos.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
acerca de aspectos legais a ela relacionados.

A ocorrência do flagrante e o princípio do poluidor-pagador
impedem que o cidadão apresente defesa em eventual processo
administrativo que contra ele venha a ser instaurado.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE