Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 198

Legislação de Trânsito / Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro — CTB) / Do Processo Administrativo / Do Julgamento das Autuações e Penalidades

No que diz respeito ao procedimento para a expedição de
notificação da autuação pelo cometimento de infrações de
responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo
registrado em território nacional, julgue os itens a seguir.

Se o veículo autuado estiver registrado em nome de integrante
de representação de um organismo internacional, a notificação
da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE