Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 214

Legislação de Trânsito / Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações

Com relação a segurança e condução de veículos automotores,
julgue os próximos itens, considerando que a denominação Lei
da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução
n.º 277/2008 do CONTRAN.

A Lei da Cadeirinha, que é um aperfeiçoamento da legislação
de trânsito, estabelece condições de segurança para o
transporte de passageiros com idade inferior a dez anos. Não
obstante, essa lei não se aplica ao transporte coletivo, aos táxis
e a veículos cujo peso bruto total seja superior a 3,5 toneladas.

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO DE TRâNSITO / DETRAN/DFT / 2010 / CESPE