Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Suporte e Infraestrutura | 2019 pre-edital | Questão 101

Gestão e planejamento / Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3 de 2013 (Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público)


A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3 de 2013, em seu Capítulo I, estabelece:



Art. 1º Fica instituído o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), visando
propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.



§ 2º Os órgãos e

poderão utilizar o MNI independentemente de adesão ao acordo de cooperação técnica 58/2009, sem
prejuízo de tal adesão, caso acordem com o CNJ.



Art. 3º Os órgãos previstos no art. 2º dessa Resolução, deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho
Nacional do Ministério Público, respectivamente:



I. em

, cronograma de atividades para o cumprimento desta Resolução;



II. a cada

, informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma apresentado.



Preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

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Fonte: ANALISTA - APOIO INFORMAçãO E COMUNICAçãO - SUPORTE E INFRAESTRUTURA / CNMP / 2015 / FCC