Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 141

Direito Constitucional / Dos Princípios Constitucionais / Conceito e conteúdo

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:

Fonte: GUARDA MUNICIPAL / Pref. São José do Rio Preto/SP / 2011 / VUNESP