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Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 157
Lei de Execução Penal ou Execuções Penais (Lei no 7.210/87)
O Regime Disciplinar Diferenciado
A ) pode ser imposto quando o preso praticar fato previsto como crime doloso, ainda que não ocasione subversão da ordem ou disciplina internas.
B ) não pode ultrapassar o limite de 1/6 (um sexto) da pena aplicada.
C ) não pode ser imposto ao preso provisório.
D ) permite visitas semanais de duas pessoas, aí incluídas crianças, com duração de duas horas.
E ) não pode ser imposto ao preso estrangeiro.
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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC
