Simulado Secretaria de Educação de SP (SEED/SP) | Analista de Tecnologia - TI | 2019 pre-edital | Questão 28

Legislação / Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); Decreto n.º 58.052, de 16 de maio de 2012

Para efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)

A ) aquela relacionada à pessoa natural identificável.

B ) os dados processados, que só podem ser utilizados para produção de conhecimento e transmissão em qualquer meio, suporte ou formato.

C ) aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

D ) aquela de qualidade da informação não modificada, inclu sive quanto à origem, trânsito e destino.

E ) aquela pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / CETESB / 2013 / VUNESP