Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 38 - Monitor de Gestão Educacional | 2019 pre-edital | Questão 193

Noções de Gestão Educacional / Constituição da República Federativa do Brasil e suas alterações / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Da nacionalidade


Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de
nacionalidade, julgue os seguintes itens.

O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade
eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE