Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 294
Noções de Direito Constitucional / Análise do princípio hierárquico das normas
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere
à Constituição Federal de 1988.
A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos
de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos
competentes para elaborá-las, o que é fundamental à
consolidação do estado democrático de direito.
