Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 301

Noções de Direito Constitucional / Ações constitucionais / Ação popular; Ação civil pública

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.

Qualquer associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para
propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao
patrimônio público ou ao meio ambiente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE