Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 307
Noções de Direito Constitucional / Ações constitucionais / Habeas corpus
Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus somente
pode ser impetrado na forma repressiva, ou seja, somente no
caso de alguém efetivamente ter sofrido violência que limite
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
