Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 314
Noções de Direito Constitucional / Ações constitucionais / Habeas data
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania,
julgue os próximos itens.
Considere que Antônio, preso político durante a ditadura,
pretenda obter informações de seu interesse constantes de
banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda,
que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera
administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar
habeas corpus junto ao Poder Judiciário a fim de obter as
informações desejadas.
