Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 318
Noções de Direito Constitucional / Ações constitucionais / Mandado de segurança individual e coletivo
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF,
sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o
mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra
autoridade coatora — pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício das atribuições do poder público — responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder.
