Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 329

Noções de Direito Constitucional / Emenda, reforma e revisão constitucional

Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional
rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá ser
reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante
requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer
das Casas do Congresso Nacional.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR DE ORçAMENTO E FISCALIZAçãO FINANCEIRA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE