Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 341

Noções de Direito Constitucional / Organização do Estado / Competência legislativa privativa e concorrente

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias
fundamentais, ao meio ambiente e à organização
político-administrativa.

Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete
privativamente à União legislar sobre requisições militares.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE