Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 357

Noções de Direito Constitucional / Poder constituinte: conceito; espécies


Julgue os itens seguintes, em relação à organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil.

O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente
federativo autônomo, é soberano e ilimitado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE