Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 388
Noções de Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a
administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o
meio ambiente, julgue os itens a seguir.
Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando
do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração
diversa da que deveria, ainda que não tenha o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante.
