Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 219

Direito Administrativo / Ato administrativo / Uso e abuso de poder

Julgue os próximos itens, a respeito de atos administrativos e
poderes administrativos.

O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma
comissiva quanto omissiva.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE