Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 336

Direito Administrativo / Serviços públicos / Noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização

Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a
prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

A ) A permissão de
serviço público pode ser revogada por ato unilateral do poder
concedente.

B ) A permissão para a
prestação de serviço público não depende da realização de
licitação.

C ) A exploração de
serviço público mediante autorização somente poderá ser
admitida se for precedida da construção, total ou parcial, de
obras de interesse público.

D ) A concessão de
serviço público é uma espécie de delegação, a título precário,
da prestação de serviços públicos.

E ) A concessão de
serviço público deve dar-se mediante licitação, a qual pode ser
feita nas modalidades de concorrência, leilão ou concurso.

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Fonte: AUDITOR / TCE/PR / 2016 / CESPE_ME