Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 389

Direito Constitucional / Emenda, reforma e revisão constitucional

A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de
emenda constitucional apresentada

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME