Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 407

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa

Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias

A ) a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.

B ) a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado.

C ) a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal.

D ) a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal.

Fonte: CARGO 10: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 7ª / 2017 / CESPE_ME