Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 464
Direito Penal / Dolo e culpa
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito
penal.
Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa
prescinde da consciência ou do conhecimento da
antijuridicidade dessa conduta e requer apenas a presença dos
elementos que compõem o tipo objetivo.
