Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 481
Direito Tributário / Normas gerais de direito tributário / Legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares)
O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese
tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno
concreto amoldável à situação, o surgimento do dever
de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a
realização do lançamento. Nesse ciclo,
