Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 490
Direito Tributário / Obrigação tributária principal e acessória
A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue os itens
seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que
utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na
fonte.
Os órgãos públicos estão dispensados de apresentar a guia de
recolhimento do FGTS e informações à previdência social
(GFIP) relativa aos servidores estatutários filiados a regimes
trabalhista e previdenciário próprios.
