Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 547
Direito Tributário / Tributo / Empréstimos compulsórios
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os
itens que se seguem.
Empréstimo compulsório destinado à realização de
investimento público de caráter urgente e de relevante interesse
nacional, além de ser de competência exclusiva da União,
depende de quórum congressual qualificado para a sua
instituição, sujeita ao princípio da anterioridade, mas não à
noventena.
