Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).
O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização
efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de
emissão de passaportes.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRT 10ª / 2013 / CESPE