Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 558

Direito Tributário / Tributo / Taxas

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização
efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de
emissão de passaportes.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRT 10ª / 2013 / CESPE