Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital

A ) É permitido ao agente público usar de suas prerrogativas para
destruir documentos referentes a violações de direitos humanos
por parte de agentes do Estado.

B ) É lícito que o agente público se negue a fornecer, de forma
deliberada, informações que impliquem prejuízo financeiro
para o ente estatal onde a informação se localiza.

C ) Caracteriza conduta ilícita por parte do agente público se
recusar a fornecer a informação requisitada, ou demorar para
atender ao pedido de acesso à informação ou, ainda, fornecer
aos cidadãos informações incompletas, imprecisas ou
incorretas.

D ) Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada,
honra e imagem não podem ser divulgadas pelo agente público,
independentemente de consentimento expresso da pessoa a que
elas se referirem.

E ) Caracteriza conduta ilícita por parte do agente público
controlar o acesso a informações sigilosas e pessoais de
terceiros.

Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 743

Ética na Administração Pública / Ética no setor público / Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)