Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 341

Noções de Direito Civil / Obrigações / Espécies de contratos

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

A ) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

B ) terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

C ) poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.

D ) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

E ) poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 3ª / 2014 / FCC