Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 459

Noções de Direito Processual Civil / Capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo;

Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

A ) No atual sistema jurídico pátrio, os cônjuges não necessitam do consentimento do outro para a propositura de ação de qualquer natureza.

B ) Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, em nenhuma hipótese.

C ) A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e pelos integrantes do Ministério Público, nos termos da lei.

D ) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

E ) Ambos os cônjuges serão citados, necessariamente, para as ações que versem sobre direitos pessoais mobiliários.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 5ª / 2012 / FCC