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Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 190
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e Direitos Políticos
NÃO é condição de elegibilidade:
A ) idade mínima de dezesseis anos.
B ) nacionalidade brasileira.
C ) pleno exercício dos direitos políticos.
D ) alistamento eleitoral.
E ) domicílio eleitoral na circunscrição.
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Fonte: AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVO / MPE/AM / 2013 / FCC