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Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 460
Noções de Direito Civil / Obrigações / Responsabilidade civil
O Código Civil brasileiro atual
A ) isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que causar, sem nenhuma ressalva.
B ) aboliu a responsabilidade subjetiva.
C ) impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
D ) determina que o dono ou detentor do animal repare o dano por este causado, se a vítima comprovar dolo.
E ) dispõe que a obrigação de prestar a reparação não se transmite com a herança.
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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - DIREITO / PGJ/CE / 2013 / FCC