Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 506

Noções de Direito Processual Civil / Dos recursos e suas espécies

Uma determinada empresa ajuizou mandado de segurança contra ato do Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão. O feito tramitou regularmente na Justiça Estadual até a concessão definitiva da segurança pelo Magistrado prolator da r. sentença de Primeiro grau. O Ministério Público, para evitar grave lesão à economia pública, poderá veicular requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para suspensão da execução da sentença. Neste caso, se o Presidente do Tribunal de Justiça suspender, em decisão fundamentada, a execução da sentença, contra esta decisão

A ) caberá agravo para o Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 dias.

B ) não caberá recurso.

C ) caberá agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.

D ) caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.

E ) caberá agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 5 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - PROCESSUAL/ DIREITO / MPE/MA / 2013 / FCC